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    O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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  • O direito e a copa do mundo de futebol - 1ª Edição | 2013

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    O direito e o

    O direito e o "politicamente correto" - 1ª Edição | 2022

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  • O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

    O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

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  • O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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  • O direito privado brasileiro - interpretado pela academia brasileira de direito civil - 1ª Edição | 2015

    O direito privado brasileiro - interpretado pela academia brasileira de direito civil - 1ª Edição | 2015

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  • O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva - 2ª Edição

    O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva - 2ª Edição

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  • O direito privado brasileiro: Interpretado pela academia brasileira de direito civil - 1ª Edição

    O direito privado brasileiro: Interpretado pela academia brasileira de direito civil - 1ª Edição

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  • O direito privado e o novo código de processo civil - repercussões, diálogos e tendências - 1ª Edição | 2018

    O direito privado e o novo código de processo civil - repercussões, diálogos e tendências - 1ª Edição | 2018

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  • O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo - 1ª Edição | 2010

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    O ensino do direito marítimo - o soltar das amarras do direito da navegação marítima - 1ª Edição | 2005

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  • O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

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    O essencial em biometria - Uma resposta apropriada para cada caso - 1ª Edição | 2013

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  • O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2019

    O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2019

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  • O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

    O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

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  • O estado da arte em economia - Volume 2: - 1ª Edição | 2011

    O estado da arte em economia - Volume 2: - 1ª Edição | 2011

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