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O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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O divórcio em direito internacional privado - 1ª Edição | 2017
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O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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O domínio público - O critério e o regime jurídico da dominialidade - 1ª Edição | 2006

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O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo - 1ª Edição | 2010

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O ensino do direito marítimo - o soltar das amarras do direito da navegação marítima - 1ª Edição | 2005

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O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

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O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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O estado acionista - Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal - 1ª Edição | 2017
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O estado administrativo em crise: Aspectos jurídicos do planejamento no direito administrativo econômico - 1ª Edição
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O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2019
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O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

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O Estado e suas crises - 1ª Edição | 2005

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O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro - 1ª Edição | 2019
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O estado empresário - Das sociedades estatais às sociedades privadas com participação minoritária do estado - 1ª Edição | 2017
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O Estado-Juiz na democracia contemporânea - Volume 7: Uma perspectiva procedimentalista - 1ª Edição | 2007

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