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  • Educação e cidadania - evolução histórica e paradigmas contemporâneos - 1ª Edição | 2014

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    Educação e direitos fundamentais - vislumbres de acolhimento aos migrantes e refugiados - 1ª Edição | 2022

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  • Educação e Direitos Humanos - 1ª Edição 2016 - 1ª Edição | 2016

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  • Educação e Direitos Humanos no Brasil - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014

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  • Educação e humanismo: um tributo à professora Sirlei de Brito Ribeiro - 1ª Edição | 2020

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  • Educação jurídica - 1ª Edição | 2013

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    Educação jurídica - métodos de ensino e formação do professor - 1ª Edição | 2021

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  • Educação, diversidade e direitos humanos - trajetórias e desafios - 1ª Edição | 2021

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    Educar, defender, julgar - funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma - 1ª Edição | 2014

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  • Efeitos do negócio jurídico nulo - 1ª Edição | 2010

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    Efeitos substantivos do registo predial - terceiros para efeitos de registro - 1ª Edição | 2013

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  • Eficácia das Normas Ambientais - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010

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    Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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  • Eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2011

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    Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros - 1ª Edição | 2018

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  • Eficiência da jurisdição - necessidade de sua (des)construção para efetivação do modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2019

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