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O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: Lei n° 8.212/91, art.95, d - 1ª Edição | 1999

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O Cuidado como Valor Jurídico - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008

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O dano moral entre casais - responsabilidade civil nas relações afetivas - 1ª Edição | 2013
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O dano moral sob a ótica da teoria do desestímulo - 1ª Edição | 2019
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O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017
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O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - 5ª Edição | 2010

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O devido processo penal - 3ª Edição | 2016

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O dilema da inovação - 1ª Edição | 2018

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O dilema entre o acesso à informação e a intimidade - 1ª Edição | 2017
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O dinheiro ou a vida - 9 passos para transformar a sua relação com o dinheiro e atingir a independência financeira - 1ª Edição | 2020

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O direito - ano 137º - III - 1ª Edição | 2005

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O direito - ano 138º - II - 1ª Edição | 2006

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