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Eficácia das Normas Ambientais - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010

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Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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Eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2011

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Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros - 1ª Edição | 2018

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Eficiência da jurisdição - necessidade de sua (des)construção para efetivação do modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2019
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Eficiência e legitimidade do Estado - 1ª Edição | 2003

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Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF - 1ª Edição | 2020

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El principio de validez de la prueba en casos de corrupción - 1ª Edição | 2018
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El régimen jurídico del patrimonio cultural subácuatico - 1ª Edição | 2020
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Elaboração de projetos empresarias - 2ª Edição | 2016

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Eleições - O que mudou | 2020
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Eleições 2018: O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 - 2ª Edição
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Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022
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Eleições municipais 2016 - 1ª Edição
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Eleições municipais 2016 - 1ª Edição | 2016

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