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    Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual - 9ª Edição | 2022

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  • Improbidade administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos - 2ª Edição | 2016

    Improbidade administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos - 2ª Edição | 2016

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  • -5%

    Improbidade Administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos - 3ª Edição 2019 - prescrição e outros prazos extintivos - 3ª Edição | 2019

    Improbidade Administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos - 3ª Edição 2019 - prescrição e outros prazos extintivos - 3ª Edição | 2019

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  • Improbidade administrativa - Temas atuais e controvertidos - 1ª Edição | 2017

    Improbidade administrativa - Temas atuais e controvertidos - 1ª Edição | 2017

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  • Improbidade administrativa - Volume 7: Comentários à lei nº 8.429/92 - 1ª Edição | 2015

    Improbidade administrativa - Volume 7: Comentários à lei nº 8.429/92 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Incumprimento dos contratos - avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

    Incumprimento dos contratos - avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

    R$69,00 R$63,48
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    Iniciação ao processo penal - 2ª Edição | 2018

    Iniciação ao processo penal - 2ª Edição | 2018

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  • Inimputabilidade e Processo Penal - 3ª Edição 2012 - 3ª Edição | 2012

    Inimputabilidade e Processo Penal - 3ª Edição 2012 - 3ª Edição | 2012

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    Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

    Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

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    Instituições de direito penal - Parte geral - 4ª Edição | 2013

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    Interpretação do sistema tributário nacional e o STF - Teoria e prática - 1ª Edição | 2013

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  • Introdução ao Direito Administrativo - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008

    Introdução ao Direito Administrativo - 1ª Edição 2008 - 1ª Edição | 2008

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    Introdução ao direito do património cultural - 2ª Edição | 2010

    Introdução ao direito do património cultural - 2ª Edição | 2010

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  • Introdução ao direito processual penal - 3ª Edição | 2018

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    Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo - 1ª Edição | 2002

    Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo - 1ª Edição | 2002

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    Investigação criminal - 3ª Edição | 2015

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