Pesquisando por - Etiqueta - legislação de direito internacional

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Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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Defesa criminal activa - guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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Defesas Ambientais
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Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015
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Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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Derectum - formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

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Descuartizamientos
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Deslocados internos - o direito internacional na pós-modernidade e a construção dos direitos humanos dos deslocados internos - 1ª Edição | 2018
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Dever de apresentação à insolvência - 2ª Edição | 2018
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Dever de gestão dos administradores de sociedades anónimas - 1ª Edição | 2018

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Deveres de consideração nas fases externas do contrato - Responsabilidade pré e pós-contratual - 1ª Edição | 2015

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Dez anos da lei nº 11.101/2005 - Estudos sobre a lei de recuperação e falência - 1ª Edição | 2015
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Dialética e direito - Linguagem, sentido e realidade - 1ª Edição | 2010

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