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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Reforma administrativa - Emenda constitucional nº 19/98 - 4ª Edição | 2001

    Reforma administrativa - Emenda constitucional nº 19/98 - 4ª Edição | 2001

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  • Reforma administrativa e burocracia - Impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2012

    Reforma administrativa e burocracia - Impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2012

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    Reforma da Lei de Improbidade Administrativa - Comparada e Comentada - 1ª Edição 2022 - 1ª Edição | 2022

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  • Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

    Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

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  • Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 | 2020

    Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 | 2020

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    Regime jurídico da reabilitação urbana - comentado - 1ª Edição | 2011

    Regime jurídico da reabilitação urbana - comentado - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Regime jurídico das armas e suas munições - anotações - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Regime jurídico das empreitadas de obras públicas - 10ª Edição | 2006

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  • -8%

    Regionalização no âmbito da gestão autárquica - 1ª Edição | 2005

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  • Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

    Regras de concorrência no direito internacional moderno - 1ª Edição

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    Requiem pelo contrato administrativo - 1ª Edição | 2003

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  • Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

    Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

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  • Responsabilidade civil ambiental: As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro - 2ª Edição | 2011

    Responsabilidade civil ambiental: As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro - 2ª Edição | 2011

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  • -8%

    Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça - 1ª Edição | 2016

    Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça - 1ª Edição | 2016

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  • Responsabilidade do Prefeito Municipal - 1ª Edição | 1998

    Responsabilidade do Prefeito Municipal - 1ª Edição | 1998

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  • Restauração ambiental: Do dever jurídico às técnicas reparatórias - 1ª Edição | 2012

    Restauração ambiental: Do dever jurídico às técnicas reparatórias - 1ª Edição | 2012

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