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Elementos para uma teoria geral do ministério público - 1ª Edição | 2019
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Eles não sabem o que fazem: Uma anamnese do sublime ato de julgar - 1ª Edição | 2016
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Elisão e norma antielisiva - completabilidade e sistema tributário - 1ª Edição | 2014
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Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007
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Elucidário - de como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição | 2015

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Em busca das garantias perdidas - 1ª Edição | 2016
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Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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Em busca do juiz plagiador - Contribuições para a teoria da decisão baseada na hermenêutica jurídica sob o olhar do direito de autor - 1ª Edição | 2017
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Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018
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Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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Em defesa de um novo sistema de processos coletivos - estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover - 1ª Edição | 2010

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Em defesa do desporto - mutações e valores em conflito - 1ª Edição | 2007

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Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2010

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Em tema de revogação do mandato civil - 1ª Edição | 1989

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Em tempos de pós-democracia - 1ª Edição | 2018
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