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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • Elementos para uma teoria geral do ministério público - 1ª Edição | 2019

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  • Eles não sabem o que fazem: Uma anamnese do sublime ato de julgar - 1ª Edição | 2016

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  • Eletrocardiografia avançada - 1ª Edição | 2021

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    Elisão e norma antielisiva - completabilidade e sistema tributário - 1ª Edição | 2014

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    Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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    Elucidário - de como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição | 2015

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  • Em busca das garantias perdidas - 1ª Edição | 2016

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    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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  • Em busca do juiz plagiador - Contribuições para a teoria da decisão baseada na hermenêutica jurídica sob o olhar do direito de autor - 1ª Edição | 2017

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    Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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