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    Escutas telefónicas - da excepcionalidade à vulgaridade - 2ª Edição | 2008

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3: - 1ª Edição | 2017

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    Especialização e mobilidade temática do direito comercial internacional como disciplina de mestrado  - uma aplicação: os contratos internacionais de engenharia global - 1ª Edição | 2009

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  • Espionagem e sensoriamento remoto - 1ª Edição | 2016

    Espionagem e sensoriamento remoto - 1ª Edição | 2016

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  • Esquematizado - Comércio internacional e legislação aduaneira - 7ª Edição | 2021

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  • Esquematizado - Direito previdenciário - 12ª Edição | 2022

    Esquematizado - Direito previdenciário - 12ª Edição | 2022

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  • Esquematizado - OAB 2ª fase - Civil - 1ª Edição | 2020

    Esquematizado - OAB 2ª fase - Civil - 1ª Edição | 2020

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • Esta tão desvalorizada liberdade e outros escritos de direito penal, processo penal e ciências políticas - 1ª Edição | 2022

    Esta tão desvalorizada liberdade e outros escritos de direito penal, processo penal e ciências políticas - 1ª Edição | 2022

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  • Estabelecimento empresarial - trespasse e efeitos obrigacionais - 1ª Edição | 2007

    Estabelecimento empresarial - trespasse e efeitos obrigacionais - 1ª Edição | 2007

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  • Estabilização da tutela antecipada - 1ª Edição | 2012

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  • Estado & constituição - o

    Estado & constituição - o "fim" do estado de direito - 1ª Edição | 2018

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  • Estado & Constituição - 1ª Edição | 2016

    Estado & Constituição - 1ª Edição | 2016

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

    Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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  • Estado constitucional e organização do poder - 1ª Edição | 2010

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    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

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