Pesquisando por - Etiqueta - REFORMA CONSTITUCIONAL

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Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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Narrativas constitucionais: mito, história, ficção - 1ª Edição | 2019
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Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo - Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 1ª Edição | 2016

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Normas constitucionais inconstitucionais - 1ª Edição | 2014

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Normas constitucionais não escritas - 1ª Edição | 2014
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Nos bastidores do STF - 1ª Edição | 2015

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Novo direito constitucional europeu - 1ª Edição | 2005
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Nuevas amenazas a la seguridad nacional - 1ª Edição | 2013
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O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010
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O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016
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O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014
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O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras - 1ª Edição | 2021
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O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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