Pesquisando por - Etiqueta - Reforma

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Do dever pré-contratual de informação e da sua aplicabilidade na formação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2008

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Dos acidentes de trabalho - 1ª Edição | 2016

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É isto um golpe? - a (in)discernibilidade entre democracia e exceção no Brasil contemporâneo - 1ª Edição | 2020
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Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

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Economia portuguesa - melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007
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Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018
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Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017
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Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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Ensinar direito constitucional - 1ª Edição | 2003

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Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016
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