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  • Legislação notarial e de registros públicos comentadas - doutrina, jurisprudência e questões de concursos - 3ª Edição | 2019

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  • Legislação penal especial - 1ª Edição | 2014

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  • Legislação penal especial - tomo II - 6ª Edição | 2020

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  • Legitimação do ato de criminalizar - 1ª Edição

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  • Legitimidade democrática da jurisdição constitucional - cidadania e pós-modernidade - 1ª Edição | 2014

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    R$69,90
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  • Lei anticorrupção - apontamentos sobre a lei n. 12.846/2013 - 3ª Edição | 2019

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    R$104,50
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  • Lei anticorrupção - mecanismos de contenção, de repressão e de reparação - 1ª Edição | 2018

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  • Lei anticorrupção: Apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013 - 2ª Edição

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    R$69,00
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  • Lei anticorrupção: Impactos sistêmicos e transversais - 1ª Edição

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    R$65,00
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  • Lei anticrime: a (re)forma penal e a aproximação de um sistema acusatório? - 1ª Edição | 2020

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    R$70,00
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  • Lei anticrime? Estudo do IAB sobre os projetos de lei 38/2019, 881/2019 e 882/2019 - 1ª Edição | 2019

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    R$80,00
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    Lei da contratação pública de Angola - lei n.º 20/10, de 7 setembro - Guia prático - 1ª Edição | 2012

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    Lei das S. A. em seus 40 anos - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017

    Lei das S. A. em seus 40 anos - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017

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