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  • -8%

    Reforma tributária - tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

    Reforma tributária - tributação, desenvolvimento e economia digital - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Reformas do código das sociedades - Volume 3: - 1ª Edição | 2007

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  • Reformas do Código de Processo Penal - 1ª Edição

    Reformas do Código de Processo Penal - 1ª Edição

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  • -8%

    Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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  • Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

    Regime de delegação da prestação de serviços públicos - 1ª Edição | 2002

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  • Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

    Regime diferenciado de contratação - Licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas - 1ª Edição | 2012

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  • Regime diferenciado de contratações: Lei nº 12462/2011 - 1ª Edição | 2015

    Regime diferenciado de contratações: Lei nº 12462/2011 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Regime do contrato de trabalho em funções públicas - 1ª Edição | 2009

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  • Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 | 2020

    Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 | 2020

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  • -8%

    Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência - 1ª Edição | 2017

    Regime especial de controle e fiscalização de tributos e a livre-concorrência - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - aspectos práticos - 1ª Edição | 2016

    Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - aspectos práticos - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Regime extrajudicial de recuperação de empresas - análise (e) crítica - 1ª Edição | 2018

    Regime extrajudicial de recuperação de empresas - análise (e) crítica - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

    Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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  • -8%

    Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

    Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

    Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Regime jurídico da elaboração e subscrição de projectos - direcção e fiscalização de obra (anotado) - 1ª Edição | 2011

    Regime jurídico da elaboração e subscrição de projectos - direcção e fiscalização de obra (anotado) - 1ª Edição | 2011

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