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  • -8%

    A tutela directa dos direitos fundamentais - avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional - 1ª Edição | 2010

    A tutela directa dos direitos fundamentais - avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional - 1ª Edição | 2010

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  • A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

    A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A tutela dos credores da sociedade por quotas e a

    A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica" - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A tutela dos direitos dos sócios em sede de fusão, cisão e transformação das sociedades - 1ª Edição | 2010

    A tutela dos direitos dos sócios em sede de fusão, cisão e transformação das sociedades - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

    A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A tutela internacional da propriedade intelectual - 2ª Edição | 2020

    A tutela internacional da propriedade intelectual - 2ª Edição | 2020

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  • A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

    A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A tutela jurídica das expressões culturais tradicionais - 1ª Edição | 2017

    A tutela jurídica das expressões culturais tradicionais - 1ª Edição | 2017

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  • A tutela penal do sentimento religioso - 1ª Edição | 2020

    A tutela penal do sentimento religioso - 1ª Edição | 2020

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  • A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

    A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

    A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A União Europeia e o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2010

    A União Europeia e o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A utilidade da força - a arte da guerra no mundo moderno - 1ª Edição | 2008

    A utilidade da força - a arte da guerra no mundo moderno - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    A validade jurídica pré e pós giro lingüístico - 1ª Edição | 2007

    A validade jurídica pré e pós giro lingüístico - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A valoração do dano corporal - 3ª Edição | 2017

    A valoração do dano corporal - 3ª Edição | 2017

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  • A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

    A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

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