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  • Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - 49ª Edição | 2020

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  • Constituição e direito penal - 1ª Edição

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  • Construindo relações jurídicas entre o público e o privado - 1ª Edição | 2014

    Construindo relações jurídicas entre o público e o privado - 1ª Edição | 2014

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  • Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

    Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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    Consumo - 1ª Edição | 2009

    Consumo - 1ª Edição | 2009

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  • Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

    Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

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  • Contraditório e vedação às decisões-surpresa no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2019

    Contraditório e vedação às decisões-surpresa no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2019

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  • Contraditório participativo - Volume 7: - 1ª Edição | 2019

    Contraditório participativo - Volume 7: - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

    Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

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    Contratando sem licitação - contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 2ª Edição | 2020

    Contratando sem licitação - contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 2ª Edição | 2020

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  • Contrato agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural - 1ª Edição | 2019

    Contrato agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Contrato de aliança - projetos colaborativos em infraestrutura e construção - 1ª Edição | 2017

    Contrato de aliança - projetos colaborativos em infraestrutura e construção - 1ª Edição | 2017

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  • Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

    Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

    Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

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    Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

    Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

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  • Contrato de opção de compra e de venda de participação societária: função, autonomia privada e controle de validade na Sociedade Anônima fechada - 1ª Edição | 2021

    Contrato de opção de compra e de venda de participação societária: função, autonomia privada e controle de validade na Sociedade Anônima fechada - 1ª Edição | 2021

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