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Constituição federal de 1988 - Volume 1: Comentários ao capítulo da administração pública - Capítulo VII do título III - Da organização do Estado - Artigos 37 a 43 - 1ª Edição | 2014

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Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade - 1ª Edição | 2020
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Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 11: Anuário do programa de pós-graduação em direito da UNISINOS - 1ª Edição | 2014

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Constituição, sistemas sociais e hermenêutica - Volume 4: Anuário 2007 - Mestrado e doutorado - 1ª Edição | 2008

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Constituição: Reformar para que(m)? - 1ª Edição | 1999

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Construindo relações jurídicas entre o público e o privado - 1ª Edição | 2014
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Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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Consumo - 1ª Edição | 2009

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Contencioso da União Europeia - 2ª Edição | 2009

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Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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Contencioso tributário - Volume 2: processo, arbitragem e execução - 1ª Edição | 2017
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Conteúdo interno da sentença: Eficácia e coisa julgada - 1ª Edição | 1997

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Contos de Mário de Andrade - 1ª Edição | 2020
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Contrato de distribuição - O inadimplemento recíproco - 1ª Edição | 2015

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Contrato de empreendimento comum (joint venture) em direito internacional privado - 1ª Edição | 2003

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CONTRATO INCOMPLETO - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015
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