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O Poder Moderador na República Presidencial - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 4ª Edição 2019 - 4ª Edição | 2019
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O poder normativo das agências reguladoras - 2ª Edição | 2011

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O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009
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O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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O regime jurídico dos despedimentos - 1ª Edição | 2007
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O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014
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O término do contrato de trabalho por justa causa do empregador: A falta de recolhimento dos depósitos do FGTS e a ação de rescisão indireta do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2014

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O trabalho em movimento - estudos críticos de direito do trabalho - 1ª Edição | 2020
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O trabalho na era digital - Estudos laborais - 1ª Edição | 2021
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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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Os desafios do direito do século XXI - genoma humano, europeísmo, poder e política, Constituição e democracia - 1ª Edição | 2018
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Os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade - 1ª Edição | 2016
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Os direitos de reunião e de manifestação no direito português - 1ª Edição | 2006
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Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

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