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A (des)legitimação do controle penal na revista de direito penal e criminologia (1971-1983): A criminologia, o direito penal e a política criminal como campos de análise crítica ao sistema punitivo brasileiro - 1ª Edição | 2015

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A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

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A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022
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A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2011

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A água no Brasil - conflitos, atores e práticas - 1ª Edição | 2019
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A antropologia da arte - 1ª Edição | 2001
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A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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A arbitragem administrativa e tributária - problemas e desafios - 1ª Edição | 2012

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A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010
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A arquitectura de José Baganha - tradição e contemporaneidade - 1ª Edição | 2014
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A arte clássica e o barroco - 1ª Edição | 2001
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A arte contemporânea - 1ª Edição | 2002

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A arte da comparação - homenagem a Luiz Carlos Dantas - 1ª Edição | 2016
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A arbitragem administrativa e tributária - problemas e desafios - 1ª Edição | 2012

A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010

A arquitectura de José Baganha - tradição e contemporaneidade - 1ª Edição | 2014

A arte clássica e o barroco - 1ª Edição | 2001

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A arte da comparação - homenagem a Luiz Carlos Dantas - 1ª Edição | 2016