Pesquisando por - Etiqueta - Direito penal constitucional

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Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003
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Caderno de estudos da lei seca complementar - carreiras policiais - 4ª Edição | 2022

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Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito tributário - 1ª Edição | 2020

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Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

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Ciência feliz - 4ª Edição | 2021
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Código aduaneiro da União - anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018
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Código civil e Constituição Federal - 71ª Edição | 2020

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Código fiscal do investimento - anotado e comentado - 1ª Edição | 2022
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Código penal comentado para carreiras policiais - 1ª Edição | 2020

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Código tributário nacional comentado - em sua moldura constitucional - 2ª Edição | 2022

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Códigos tributários - 17ª Edição | 2019

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Códigos tributários - 19ª Edição | 2020

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Coleção Método Essencial - Estatuto da Criança e do Adolescente - 1ª Edição 2022 - 1ª Edição | 2022
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Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 4ª Edição | 2013

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Comentários ao estatuto e regulamento da Polícia Civil - RJ - 3ª Edição | 2022
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