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  • A lei e as leis - direito e psicanálise - 1ª Edição | 2007

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    A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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  • A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade - 3ª Edição | 2014

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  • A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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  • A liberdade sindical: Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 1ª Edição | 2007

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  • A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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  • A morte da morte - como a medicina biotecnológica vai transformar profundamente a humanidade - 1ª Edição | 2018

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    R$103,00
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  • A nova lei do trabalho doméstico - comentários à lei complementar n. 150/2015 - 1ª Edição | 2015

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    A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

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  • A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

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  • A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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  • A reforma trabalhista no direito coletivo do trabalho - 1ª Edição | 2020

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    A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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  • A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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  • A reparação do dano moral nas relações de trabalho - 1ª Edição

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