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    A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

    A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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  • A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016

    A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016

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    A racionalidade penal moderna - reflexões teóricas e explorações empíricas - 1ª Edição | 2020

    A racionalidade penal moderna - reflexões teóricas e explorações empíricas - 1ª Edição | 2020

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    A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

    A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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    A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

    A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

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  • A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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    A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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  • A sentença penal e suas vias impugnativas - 1ª Edição | 2019

    A sentença penal e suas vias impugnativas - 1ª Edição | 2019

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    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

    A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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  • A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020

    A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020

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    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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  • Abolicionismos penais - 2ª Edição | 2017

    Abolicionismos penais - 2ª Edição | 2017

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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    Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019

    Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição | 2019

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