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  • A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na lei 8.429/92 - 1ª Edição | 2021

    A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na lei 8.429/92 - 1ª Edição | 2021

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    A insolvência civil - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

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    A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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  • A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2004

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  • A justiça restaurativa e o ministério público brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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    A legítima do cônjuge sobrevivo - estudo comparado hispano-português - 1ª Edição | 2003

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    A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 11ª Edição | 2019

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    A lógica das imagens - 1ª Edição | 2010

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  • A luta pelo direito - 25ª Edição | 2017

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    A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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  • A mediação no novo Código de Processo Civil - 2ª Edição | 2016

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  • A motivação das decisões cíveis: Como condição de possibilidade para resposta correta/adequada - 1ª Edição | 2012

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    A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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    A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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    A nova questão da habitação em Portugal - observatório sobre crises e alternativas - 1ª Edição | 2019

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