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    Decisões do STF em direito à saúde - aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

    Decisões do STF em direito à saúde - aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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    Deficiência & e os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 2: - 1ª Edição | 2022

    Deficiência & e os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 2: - 1ª Edição | 2022

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    Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 3: - 1ª Edição | 2022

    Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 3: - 1ª Edição | 2022

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  • Deficiência e direito privado: Novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - 1ª Edição

    Deficiência e direito privado: Novas reflexões sobre a lei brasileira de inclusão e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - 1ª Edição

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    Deficiência e emancipação social - para uma crise da normalidade - 1ª Edição | 2016

    Deficiência e emancipação social - para uma crise da normalidade - 1ª Edição | 2016

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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

    Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - 10ª Edição | 2015

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  • Dilemas da atuação do poder judiciário - ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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    Direito constitucional e teoria da constituição - 7ª Edição | 2003

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  • Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar - 2ª Edição | 2020

    Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar - 2ª Edição | 2020

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  • Direito e Rock: O BRock e as expectativas normativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013 - 1ª Edição | 2014

    Direito e Rock: O BRock e as expectativas normativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013 - 1ª Edição | 2014

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  • Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

    Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos da criança e do adolescente - ato infracional e socioeducação construindo bases para um direito infracional juvenil - 1ª Edição | 2019

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  • Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos e garantias às pessoas com deficiências - a atuação do poder público no processo de inclusão - 1ª Edição | 2020

    Direitos e garantias às pessoas com deficiências - a atuação do poder público no processo de inclusão - 1ª Edição | 2020

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