Pesquisando por - Etiqueta - Prisão cautelar

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Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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Ação, pretensão e processo penal: Teoria da acusação - 1ª Edição

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Acordos criminais - 2ª Edição | 2021
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Acordos de admissão de culpa no processo penal - 1ª Edição | 2019

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Adequação social e imputação objetiva: da epistemologia do finalismo ao giro do funcionalismo - 1ª Edição | 2022
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Adolescente e responsabilidade penal: Da indiferença à proteção integral - 5ª Edição | 2016

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Agentes infiltrados - o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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Agentes infiltrados - o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 2ª Edição | 2018
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Altos estudos sobre a prova no processo penal - 1ª Edição | 2019

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Amicus curiae: teoria o instituto e prática - Volume 1: - 1ª Edição | 2022
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Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021
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Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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Arquivos da resistência - ensaios e anais do VII Seminário Nacional do IBADPP - 1ª Edição | 2019
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As alterações no processo penal - 1ª Edição
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As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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