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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

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A reforma do código de processo penal: Comentários e pontos críticos - 1ª Edição

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A reintegração social dos cidadãos-egressos - Uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas - 1ª Edição | 2015

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A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição
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A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo - 1ª Edição | 2000

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A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição
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A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020
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A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição | 2014

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A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

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A tutela penal do sentimento religioso - 1ª Edição | 2020
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Abolicionismos penais - 2ª Edição | 2017
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Ação civil pública - 1ª Edição | 2022
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Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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