Pesquisando por - Etiqueta - Teoria do Direito Penal

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Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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Bem-vindos ao lawfare! - manual de passos básicos para demolir o direito penal - 1ª Edição | 2021
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Cárcere biológico - novas formas de punição na sociedade tecnológica - 1ª Edição | 2016

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Cárcere em imagem e texto: Homenagem a Sidinei José Brzuska - 1ª Edição | 2016

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Cibercrimes e seus reflexos no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

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Cláusulas acessórias ao contrato - cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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Código de Processo Civil Anotado - 24ª Edição | 2021

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Código de processo penal - 11ª Edição | 2021
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Código de processo penal - Edição de bolso - 21ª Edição | 2022
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Código de processo penal comentado - 20ª Edição | 2021

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Código de processo penal e lei de execução penal comentados - artigo por artigo - 5ª Edição | 2021

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Código penal - 17ª Edição | 2017

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Código penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 2ª Edição | 2017

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Código Penal Comentado - 17ª Edição | 2017

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Código Penal Comentado - 18ª Edição | 2018

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