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  • Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Acesso equitativo ao direito e à justiça - 1ª Edição | 2016

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  • Acidentes de trânsito: Roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis; Lei 9.099/95 - 1ª Edição | 1997

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  • -5%

    Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito - Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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  • Adequação do procedimento pelo juiz - 1ª Edição | 2017

    Adequação do procedimento pelo juiz - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Advogados vogais do conselho superior da magistratura - uma questão de constitucionalidade - 1ª Edição | 2001

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  • -5%

    Agência Nacional do Cinema - Ancine - Volume 24: Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11 - 1ª Edição | 2014

    Agência Nacional do Cinema - Ancine - Volume 24: Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11 - 1ª Edição | 2014

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  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

    Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

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  • Agências reguladoras e participação popular - 1ª Edição | 2005

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  • Agências reguladoras no cenário brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

    Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

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  • -5%

    Alguns Andaimes da Constituição - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 2ª Edição 2019 - 2ª Edição | 2018

    Alguns Andaimes da Constituição - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 2ª Edição 2019 - 2ª Edição | 2018

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    Angola - história constitucional - 1ª Edição | 1996

    Angola - história constitucional - 1ª Edição | 1996

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  • Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

    Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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  • Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

    Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

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