Pesquisando por - Etiqueta - Tribunal constitucional

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Arrendamento social - 1ª Edição | 2005

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As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022
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As empresas estatais no direito administrativo econômico atual - 1ª Edição | 2016
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As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

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Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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Autocontenção judicial e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2021
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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000
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Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - Direito administrativo - 4ª Edição | 2022

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Casos práticos - direito administrativo - 3ª Edição | 2019
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