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  • A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

    A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

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    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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  • A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

    A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

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    A família na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2019

    A família na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2019

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    A Fazenda Pública em Juízo - 17ª Edição | 2020

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    A Fazenda Pública em Juízo - 18ª Edição | 2021

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  • -8%

    A filosofia atual - pensar sem certezas - 1ª Edição | 2014

    A filosofia atual - pensar sem certezas - 1ª Edição | 2014

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    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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    A flexibilização da prisão - da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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  • A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

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    A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição - um enfoque tributário - 1ª Edição | 2019

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    A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

    A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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  • A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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  • A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência - 1ª Edição | 2015

    A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência - 1ª Edição | 2015

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