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  • A defesa da sociedade contra os atos de improbidade administrativa: análise crítica e desafios para a atuação eficiente do Ministério Público - 1ª Edição | 2019

    A defesa da sociedade contra os atos de improbidade administrativa: análise crítica e desafios para a atuação eficiente do Ministério Público - 1ª Edição | 2019

    R$79,90
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  • A defesa nas medidas antidumping - 1ª Edição | 2016

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  • A desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicas - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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    Esgotado
  • A discricionariedade administrativa nas empresas estatais - Volume 1:  - 1ª Edição | 2021

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    R$68,00
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    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A dosimetria das multas fiscais - conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo - 1ª Edição | 2021

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    R$175,00 R$161,00
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    A efectividade da tutela de terceiros no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A empresa e o valor do trabalho humano - 2ª Edição | 2015

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    R$99,00 R$91,08
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    A empresa nos centros comerciais e a pluralidade de estabelecimentos - 1ª Edição | 1999

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  • A enfermagem em pediatria e puericultura - 1ª Edição | 2001

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  • -5%

    A enfermagem na cardiologia invasiva - 1ª Edição | 2007

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  • A essencialidade do ministério público no mundo líquido: desafios para o século XXI - 1ª Edição | 2019

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    R$49,90
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  • A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos - 1ª Edição | 2021

    A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos - 1ª Edição | 2021

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