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A escuta protegida de crianças e adolescentes - os desafios da implantação da lei n 13.431/2017: Estudos em homenagem ao desembargador José Antônio Daltoé Cezar - 1ª Edição | 2019

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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

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A exceção de pré-executividade nos processos civil e do trabalho - 1ª Edição | 2001

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A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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A faixa verde no júri - histórias de defensoras e defensores públicos - 1ª Edição | 2019
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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017
R$99,00 R$91,08
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A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
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A geografia dos afectos pátrios - as reformas político-administrativas (sécs. XIX-XX) - 1ª Edição | 2013

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A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022
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A ideia de liberdade em Portugal - do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012
R$599,00 R$551,08
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R$545,57
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A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição
R$158,90
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R$157,31
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A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015
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A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014
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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

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