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Agência Nacional do Cinema - Ancine - Volume 24: Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11 - 1ª Edição | 2014

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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

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Agências reguladoras e participação popular - 1ª Edição | 2005

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Agências reguladoras no cenário brasileiro - 1ª Edição | 2005

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Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

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Alguns Andaimes da Constituição - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 2ª Edição 2019 - 2ª Edição | 2018
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Angola - história constitucional - 1ª Edição | 1996
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Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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Argumentação constitucional - um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019
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As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012
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As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014
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As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009
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Agência Nacional do Cinema - Ancine - Volume 24: Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11 - 1ª Edição | 2014

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

Agências reguladoras e participação popular - 1ª Edição | 2005

Agências reguladoras no cenário brasileiro - 1ª Edição | 2005

Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

Alguns Andaimes da Constituição - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 2ª Edição 2019 - 2ª Edição | 2018

Angola - história constitucional - 1ª Edição | 1996

Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

Argumentação constitucional - um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019

As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012

As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009