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A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012
R$199,00 R$183,08
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R$181,25
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
R$199,00 R$183,08
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A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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A condição animal - uma aporia moderna - 1ª Edição | 2013
R$96,33
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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
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A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição
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A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022
R$200,00
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A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008
R$259,00 R$238,28
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A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões - 2ª Edição | 2013

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A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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A economia compartilhada e o novo conceito de fornecedor fiduciário nas relações de consumo - 1ª Edição | 2020

Esgotado

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A emergência e o futuro do corporate governance - Volume 2: obra comemorativa do XV aniversário do Instituto Português de Corporate Governance - 1ª Edição | 2018

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A empresa e o valor do trabalho humano - 2ª Edição | 2015
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A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012

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A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

A condição animal - uma aporia moderna - 1ª Edição | 2013

A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição

A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões - 2ª Edição | 2013

A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

A economia compartilhada e o novo conceito de fornecedor fiduciário nas relações de consumo - 1ª Edição | 2020

A emergência e o futuro do corporate governance - Volume 2: obra comemorativa do XV aniversário do Instituto Português de Corporate Governance - 1ª Edição | 2018

A empresa e o valor do trabalho humano - 2ª Edição | 2015