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  • A colaboração no Direito Tributário: Por um novo perfil de relação obrigacional tributária - 1ª Edição

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    A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

    A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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  • A condição animal - uma aporia moderna - 1ª Edição | 2013

    A condição animal - uma aporia moderna - 1ª Edição | 2013

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    A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

    A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

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  • A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição

    A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição

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  • A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

    A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

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    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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  • A economia compartilhada e o novo conceito de fornecedor fiduciário nas relações de consumo - 1ª Edição | 2020

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    A emergência e o futuro do corporate governance - Volume 2: obra comemorativa do XV aniversário do Instituto Português de Corporate Governance - 1ª Edição | 2018

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    A empresa e o valor do trabalho humano - 2ª Edição | 2015

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    A evolução do direito no século XXI - Estudos de homenagem ao professor Arnoldo Wald - 1ª Edição | 2007

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  • A Evolução Histórica da Teoria da Tributação - 1ª Edição 2017 - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

    A Evolução Histórica da Teoria da Tributação - 1ª Edição 2017 - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

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    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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  • A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

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