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A blindagem da empresa plurissocietária - 1ª Edição | 2002
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A blindagem patrimonial por interposta pessoa - 1ª Edição | 2020

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A boa-fé no direito privado - critérios para a sua aplicação - 2ª Edição | 2018

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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013
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A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

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A celebração de contratos de reporte por sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário - 1ª Edição | 2000
R$99,00 R$91,08
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A China e a Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2001
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A cidade que dança - clubes e bailes negros no Rio de Janeiro (1881-1933) - 1ª Edição | 2021
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A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A clonagem humana reprodutiva no direito internacional dos direitos humanos - 1ª Edição | 2019
R$99,00 R$91,08
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A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012
R$99,00 R$91,08
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A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
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A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010
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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010