Pesquisando por - Etiqueta - processo fiscal

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A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil - 1ª Edição
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A negociação nos procedimentos de adjudicação - 1ª Edição | 2011

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A nova contabilidade - Convergência ao padrão internacional - 2ª Edição | 2015

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A nova contabilidade aplicada ao setor público - Uma abordagem prática - 3ª Edição | 2014

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A nova contabilidade social - uma introdução à macroeconomia - 4ª Edição | 2013

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A nova contabilidade social - uma introdução à macroeconomia - 5ª Edição | 2020
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A nova dimensão do direito administrativo - 1ª Edição | 2001
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A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012
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A participação nos lucros ou nos resultados e os desafios tributários - 1ª Edição | 2020
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A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 1ª Edição
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A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 2ª Edição

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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente
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A prescrição no direito penal português - 1ª Edição | 2018

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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1ª Edição

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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

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