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  • Direito dos recursos hídricos brasileiros: comentários à lei nº 9.433/97 (atualizada) - 1ª Edição | 2022

    Direito dos recursos hídricos brasileiros: comentários à lei nº 9.433/97 (atualizada) - 1ª Edição | 2022

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  • Direito e paisagem - a afirmação de um direito fundamental individual e difuso - 1ª Edição | 2017

    Direito e paisagem - a afirmação de um direito fundamental individual e difuso - 1ª Edição | 2017

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  • Direito minerário - acesso a imóvel de terceiro para pesquisa e lavra - 2ª Edição | 2020

    Direito minerário - acesso a imóvel de terceiro para pesquisa e lavra - 2ª Edição | 2020

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  • Economia do meio ambiente e da energia - fundamentos teóricos e aplicações - 1ª Edição | 2018

    Economia do meio ambiente e da energia - fundamentos teóricos e aplicações - 1ª Edição | 2018

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    Elementos da teoria estruturante do direito ambiental - norma ambiental, complexidade e concretização - 1ª Edição | 2018

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  • Experiências e desafios no âmbito do direito ambiental, urbanístico, mineral e agrário - Volume 5: - 1ª Edição | 2019

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    Gestão ambiental - Incentivos, riscos e custos - 1ª Edição | 2015

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  • Intervenção estatal ambiental - Licenciamento e compensação de acordo com a lei complementar nº 140/2011 - 1ª Edição | 2012

    Intervenção estatal ambiental - Licenciamento e compensação de acordo com a lei complementar nº 140/2011 - 1ª Edição | 2012

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    Lei da mata atlântica comentada - 1ª Edição | 2014

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    Lei da Mata Atlântica comentada - 2ª Edição | 2018

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  • Manual completo de direito ambiental - 2ª Edição | 2022

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    Manual de direito ambiental - 6ª Edição | 2015

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  • O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

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  • O direito ao meio ambiente: Ecologicamente equilibrado como direito fundamental - 1ª Edição | 2006

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    O direito dos resíduos - 1ª Edição | 2003

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    O estado de emergência ambiental - 1ª Edição | 2005

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