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  • Abolicionismos penais - 2ª Edição | 2017

    Abolicionismos penais - 2ª Edição | 2017

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    Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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  • Acordos criminais - 2ª Edição | 2021

    Acordos criminais - 2ª Edição | 2021

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    Agentes infiltrados - o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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    Almanach luso-africano ilustrado para 1895 - 1ª Edição | 2011

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    Antes de Auschwitz - 1ª Edição | 2016

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

    Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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    Árabes - 1ª Edição | 2022

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    As guerras de libertação e os sonhos coloniais - 1ª Edição | 2013

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    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

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    As infantas de Bragança e a sua descendência - 1ª Edição | 2021

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    As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009

    As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009

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  • As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

    As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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  • As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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