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    Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

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  • Legitimidade democrática da jurisdição constitucional - cidadania e pós-modernidade - 1ª Edição | 2014

    Legitimidade democrática da jurisdição constitucional - cidadania e pós-modernidade - 1ª Edição | 2014

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  • Lex sportiva e direitos humanos: entrelaçamentos transconstitucionais e aprendizados recíprocos - 1ª Edição | 2017

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  • Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

    Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível - jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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    Liberdade religiosa e liberdade de expressão - 1ª Edição | 2020

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    Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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  • Liberdade, igualdade e fraternidade - 25 anos da Constituição brasileira - 1ª Edição | 2013

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    Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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    Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

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  • Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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    Litígios e legitimação - Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2002

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  • Lugar de falo - 1ª Edição | 2021

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  • Lugares de origem - 1ª Edição | 2021

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  • Manual completo de direito eleitoral - 1ª Edição

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