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    Autocontenção judicial e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2021

    Autocontenção judicial e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2021

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

    Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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  • Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

    Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

    Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017

    Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017

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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

    Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados - 1ª Edição | 2020

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  • -5%

    Autoritarismo e processo penal - uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2020

    Autoritarismo e processo penal - uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2020

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    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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  • Avaliação ambiental estratégica: reflexos na gestão ambiental portuária Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2017

    Avaliação ambiental estratégica: reflexos na gestão ambiental portuária Brasil e Espanha - 1ª Edição | 2017

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  • Avaliação de desempenho das intervenções de saúde - 1ª Edição | 2022

    Avaliação de desempenho das intervenções de saúde - 1ª Edição | 2022

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  • Avaliação e perícia imobiliária - 1ª Edição | 2017

    Avaliação e perícia imobiliária - 1ª Edição | 2017

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    Avaliação e tratamento em fonoaudiologia - casos clínicos - 1ª Edição | 2013

    Avaliação e tratamento em fonoaudiologia - casos clínicos - 1ª Edição | 2013

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  • Avaliação em saúde - contribuições para incorporação no cotidiano - 1ª Edição | 2017

    Avaliação em saúde - contribuições para incorporação no cotidiano - 1ª Edição | 2017

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