Pesquisando por - Etiqueta - REFORMA CONSTITUCIONAL

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O fetiche dos direitos humanos e outros temas - 2ª Edição | 2013

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O fim do estado de direito: governar por standards e indicadores - 2ª Edição | 2018

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O fim do estado do direito - 1ª Edição | 2016

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O imposto ambiental - direito fiscal do ambiente - 1ª Edição | 2002

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O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

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O novo controle de constitucionalidade municipal - 1ª Edição | 2011

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O novo federalismo brasileiro - 1ª Edição | 2008

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O novo processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2019

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005
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O orçamento público e suas emergências programadas - 1ª Edição | 2017
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O ordenamento do território num mundo de exigência crescente - 1ª Edição | 2008
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O poder de Eva - o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos - Problemas suscitados pela discriminação positiva - 1ª Edição | 2004

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O poder judicial - independência in dependência - 1ª Edição | 2004

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O Poder Moderador na República Presidencial - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 4ª Edição 2019 - 4ª Edição | 2019
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