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  • Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário - 3ª Edição | 2018

    Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário - 3ª Edição | 2018

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  • -8%

    Cláusula arbitral nos contratos de adesão - Contratos de adesão de consumo, contratos de adesão civis, contratos de adesão empresariais - 1ª Edição | 2016

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    Cláusula de eleição de foro estrangeiro - 1ª Edição | 2018

    Cláusula de eleição de foro estrangeiro - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

    Cláusula penal e indemnização - 1ª Edição | 1999

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  • Cláusula trabalhista nos contratos públicos - 1ª Edição | 2017

    Cláusula trabalhista nos contratos públicos - 1ª Edição | 2017

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    Cláusulas acessórias ao contrato - cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais - 3ª Edição | 2008

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  • -8%

    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

    Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - 2ª Edição | 2005

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    Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual - 1ª Edição | 2005

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    Cláusulas gerais antielusivas - reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2006

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  • Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

    Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

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    Cloud - A lei e a prática - Volume 1: guia e perguntas frequentes - 1ª Edição | 2016

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  • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 29ª Edição | 2022

    CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 29ª Edição | 2022

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  • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 29ª Edição | 2022

    CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - 29ª Edição | 2022

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  • CLT comparada com a reforma trabalhista e as alterações trazidas pela Medida Provisória n° 808 de 14/11/2017 - 1ª Edição | 2018

    CLT comparada com a reforma trabalhista e as alterações trazidas pela Medida Provisória n° 808 de 14/11/2017 - 1ª Edição | 2018

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  • CLT LTR 2020 : de Acordo com a Reforma Trabalhista e Instrução Normativa

    CLT LTR 2020 : de Acordo com a Reforma Trabalhista e Instrução Normativa

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    CLT Organizada - Consolidação das Leis do Trabalho - 6ª Edição | 2020

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