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  • Dano moral - Problemática - Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição | 2011

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  • Das Arras - 1ª Edição | 1998

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  • Das invalidades no direito processual civil - 1ª Edição

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  • Das invasões coletivas: Aspectos jurisprudenciais - 1ª Edição | 1998

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    Das normas fundamentais do processo civil - Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015

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  • Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • Delação premiada - estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello - 1ª Edição | 2016

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  • Delação premiada - estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello - 2ª Edição | 2017

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  • Delação premiada - limites éticos ao Estado - 1ª Edição | 2018

    Delação premiada - limites éticos ao Estado - 1ª Edição | 2018

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  • Delação premiada: Aspectos jurídicos - 2ª Edição

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  • Delação premiada: Aspectos jurídicos - 3ª Edição

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  • Delegado de polícia - direito civil e empresarial - 1ª Edição | 2013

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  • Delegado de polícia em ação - Teoria e prática no estado democrático de direito - 7ª Edição | 2020

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