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    Em tema de revogação do mandato civil - 1ª Edição | 1989

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  • -8%

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • Empresa e Atuação Empresarial: Direito Empresarial Brasileiro - 12ª Edição | 2020

    Empresa e Atuação Empresarial: Direito Empresarial Brasileiro - 12ª Edição | 2020

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  • Empresas Estatais: Lei no 13.303/2016 Doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

    Empresas Estatais: Lei no 13.303/2016 Doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico

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    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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    Entre deuses e césares - Secularização, laicidade e religião civil - 2ª Edição | 2010

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  • -5%

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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    Erro e vinculação negocial - 1ª Edição | 2010

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  • Escrever uma tese - 2ª Edição | 2020

    Escrever uma tese - 2ª Edição | 2020

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    Escritos - páginas de direito I - 1ª Edição | 1998

    Escritos - páginas de direito I - 1ª Edição | 1998

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

    Estruturar o sistema fiscal do Portugal desenvolvido - 1ª Edição | 1998

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    Estudo de direito privado sobre a cláusula geral de concorrência desleal - 1ª Edição | 2000

    Estudo de direito privado sobre a cláusula geral de concorrência desleal - 1ª Edição | 2000

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