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Teoria da investigação criminal - uma introdução jurídico-científica - 2ª Edição | 2019
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Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - 1ª Edição | 2014
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Teoria das nulidades processuais: interpretação conforme a constituição - 2ª Edição | 2017
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Teoria do crime da pessoa jurídica - proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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Teoria do direito - 1ª Edição | 2017

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Teoria do direito - primeiras reflexões - 1ª Edição | 2020
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Teoria do Estado - Filosofia política e teoria da democracia - 5ª Edição | 2016

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Teoria do Estado - Novos paradigmas em face da globalização - 4ª Edição | 2011

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Teoria do Estado e a unidade do direito internacional - domesticando o rinoceronte - 1ª Edição | 2016
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Teoria do estado e da constituição - 4ª Edição | 2015

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Teoria do Estado: Cidadania e poder político na modernidade - 2ª Edição | 2001

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Teoria do injusto penal - 4ª Edição | 2019
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Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

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Teoria e prática das presunções no direito tributário - 1ª Edição | 2010
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