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  • -8%

    Segurança interna - reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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  • -5%

    Segurança Jurídica - 1ª Edição 2013 - Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes - 1ª Edição | 2013

    Segurança Jurídica - 1ª Edição 2013 - Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes - 1ª Edição | 2013

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    Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

    Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

    Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

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  • -5%

    Segurança no trabalho e prevenção de acidentes - Uma abordagem holística - 2ª Edição | 2016

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança rodoviária ocupacional - um novo desafio na prevenção do risco profissional - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Segurança social - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Segurança social - Manual prático - 10ª Edição | 2017

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  • -8%

    Segurança social - manual prático - 8ª Edição | 2008

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  • -8%

    Segurança social guineense - 1ª Edição | 2015

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  • Segurança, penalidade e prisão - Volume 8: - 1ª Edição | 2012

    Segurança, penalidade e prisão - Volume 8: - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Seguro automóvel - oponibilidade de meios de defesa aos lesados - 1ª Edição | 2018

    Seguro automóvel - oponibilidade de meios de defesa aos lesados - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis - anotado - 1ª Edição | 2008

    Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis - anotado - 1ª Edição | 2008

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