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A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade em Hannah Arendt - Colocando à prova as instituições jurídico-políticas - 1ª Edição | 2017
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica - Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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A responsabilidade penal do compliance officer - 1ª Edição | 2021
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A responsabilidade penal do compliance officer nas organizações - 1ª Edição | 2020
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A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014
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A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual - 1ª Edição | 2019
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A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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A resposta correta - incursões jurídicas e filosóficas sobre as teorias da justiça - 1ª Edição | 2011
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A restauração da infâmia - 1ª Edição | 2020
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A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: Uma análise à luz dos princípios constitucionais penais, da criminologia e dos estudos de gênero - 1ª Edição
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A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

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