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  • Repatriação e crime - aspectos do binômio crise econômica e direito penal - 1ª Edição | 2017

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  • Representação, verdade e justificação no neopragmatismo de Richard Rorty - 1ª Edição | 2017

    Representação, verdade e justificação no neopragmatismo de Richard Rorty - 1ª Edição | 2017

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    Res pública - ensaios constitucionais - 1ª Edição | 1998

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    Responsabilidade médica em direito penal  - estudo dos pressupostos sistemáticos - 1ª Edição | 2007

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  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica - 4ª Edição | 2017

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    Responsabilidade por conselhos - recomendações ou informações - 1ª Edição | 1989

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  • Retórica das paixões - 2ª Edição | 2021

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    Reuniões e manifestações actuação policial - 1ª Edição | 2009

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    Revista do CEJ - Volume 4: nº 4 - 1º semestre 2006 - 1ª Edição | 2006

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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    Semiologia do Direito: Tópicos Debate Referenciado Pela Animalidade e Pela Cultura - 3ª Edição 2009 - Tópicos para um debate referenciado pela animalidade e pela cultura - 3ª Edição | 2009

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  • Senso comum e direito - 1ª Edição | 2015

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Sentido da experiência estética - um olhar fenomenológico - 1ª Edição | 2014

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  • Silêncio administrativo no direito brasileiro - Contém análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros - 1ª Edição | 2014

    Silêncio administrativo no direito brasileiro - Contém análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros - 1ª Edição | 2014

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  • Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

    Sinopses para concursos - Direito penal - Parte geral - Volume 1: - 12ª Edição | 2022

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